Foram considerados ilícitos, em tribunal, os descontos na retribuição dos trabalhadores da refinaria da Petrogal em Matosinhos, por ocasião da greve de 19 a 21 de Abril de 2010, revelou sexta-feira o SITE Norte, da Fiequimetal/CGTP-IN. A Petrogal vai ter que pagar uma coima de 15 300 euros e ainda mais de 122 mil euros, de retribuições, e 42 mil euros de descontos para a Segurança Social.

Embora a greve fosse de três dias, a administração descontou dez dias, argumentando que os efeitos se prolongaram para além do período da paralisação. Na altura, esta decisão foi repudiada pelos trabalhadores e seus representantes, que a consideraram ilegal, sem fundamento e uma forma de pressão e coacção, para limitar o direito à greve naquela altura e no futuro.

Foi requerida a intervenção da ACT, que ocorreu em Junho. Dela resultou a decisão de aplicar uma multa e impor à empresa a obrigação de pagar aos trabalhadores a importância indevidamente descontada. A Petrogal impugnou esta decisão da ACT, o que originou o julgamento no Tribunal de Matosinhos, cuja sentença foi exarada no dia 20 de Julho.

Para o sindicato, fica assim reafirmado que a greve foi legítima e que a Petrogal estava proibida de praticar em relação aos trabalhadores qualquer acto lesivo dos seus interesses e direitos.